O infiel não tem direito à pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Agravo de Recurso Especial No. 1.269.166/SP. de relatoria da Min. Maria Isabel Galloti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.

A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não te, direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

Leia também:

Como fica o trabalho do detetive e do advogado com o novo crime de perseguição

Nova pesquisa

  • Especialidades

  • Estados